Comprar na planta
Apartamento na planta em Fortaleza: como funciona o pagamento, do sinal às chaves
Sinal, parcelas, INCC, financiamento na entrega e ITBI de 2% em Fortaleza. O passo a passo para comprar apartamento na planta sem surpresa.
Por Erika SantosCorretora de imóveis em Fortaleza, há mais de 10 anos no mercado
Publicado em 6 min de leitura
Como funciona o pagamento de um apartamento na planta
Comprar apartamento na planta em Fortaleza é comprar antes ou durante a obra, direto com a incorporadora. O preço é dividido num fluxo de pagamento, que cada empreendimento define. As etapas costumam ser estas:
| Etapa | Quando | O que é |
|---|---|---|
| Sinal | Na assinatura | A primeira parte do valor, paga logo no início |
| Parcelas mensais | Durante a obra | Valores menores, mês a mês, até a entrega |
| Intermediárias | Em datas combinadas | Parcelas maiores, anuais ou semestrais, presentes em alguns fluxos |
| Chaves | Na entrega | O saldo que falta, pago à vista ou financiado no banco |
A proporção entre as etapas muda de um lançamento para outro, e às vezes muda dentro do mesmo empreendimento conforme a fase de vendas. Por isso, antes de comparar dois imóveis, eu sempre peço a tabela vigente de cada um. Comparar preço sem comparar fluxo é comparar coisas diferentes.
O que é o INCC e por que o saldo muda durante a obra
Durante a construção, as parcelas e o saldo costumam ser corrigidos pelo INCC, o Índice Nacional de Custo da Construção, calculado pela FGV. Ele acompanha o custo de materiais e de mão de obra. Na prática, o saldo que você vai quitar na entrega não é o mesmo do dia da compra: ele sobe junto com o índice.
Depois da entrega, se parte do saldo continuar sendo paga direto à incorporadora, o contrato costuma trocar o índice e pode incluir juros. Leia essa cláusula com calma, porque é ela que define quanto você vai pagar depois das chaves.
Financiamento na entrega das chaves
Na entrega, o saldo é quitado. Quem vai financiar passa pela aprovação do banco perto da conclusão da obra, com análise de renda e avaliação do imóvel. Se o banco avaliar o apartamento abaixo do esperado, ou se a renda não comportar a parcela, a diferença precisa sair do seu bolso.
Por isso eu recomendo simular o financiamento já na compra, com o saldo estimado e corrigido, e não só no ano da entrega. É a simulação que mostra se o fluxo cabe no seu plano do começo ao fim.
ITBI e registro em Fortaleza: quanto custa no fim
Para o apartamento ficar no seu nome, entram dois custos: o ITBI, imposto municipal sobre a transmissão, e o registro no cartório de imóveis. Em Fortaleza, as alíquotas do ITBI estão no art. 306 do Código Tributário do Município (Lei Complementar nº 159/2013, com a redação da Lei Complementar nº 318/2021):
| Situação | Alíquota |
|---|---|
| Parte financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), até R$ 200 mil | 0,5% |
| Parte não financiada e demais compras | 4% |
| Parte não financiada e demais compras, com o imposto pago antes da assinatura da escritura ou do contrato | 2% |
Exemplo: um apartamento de R$ 800 mil, com R$ 200 mil financiados pelo SFH e o imposto pago antes da assinatura. São 0,5% de R$ 200 mil (R$ 1.000) mais 2% de R$ 600 mil (R$ 12.000), num total de R$ 13.000 de ITBI.
A base de cálculo é o valor de mercado do imóvel, segundo o art. 303 do mesmo código. O registro segue a tabela de emolumentos do cartório, que varia conforme o valor. Quando há financiamento, o contrato do banco serve de base para o registro.
O que a lei garante a quem compra na planta
- Registro da incorporação. A incorporadora só pode vender as unidades depois de registrar a incorporação no cartório de imóveis (Lei nº 4.591/1964, art. 32). Peça o número do registro.
- Patrimônio de afetação. Quando a obra adota esse regime (Lei nº 10.931/2004), o dinheiro e o terreno daquele empreendimento ficam separados das outras dívidas da empresa.
- Prazo de tolerância. A entrega pode atrasar até 180 dias corridos sem multa, se isso estiver no contrato de forma clara e destacada (Lei nº 13.786/2018).
- Direito de arrependimento. Contrato assinado em estande de vendas ou fora da sede da incorporadora pode ser desfeito em até 7 dias, com devolução de tudo, inclusive a corretagem.
- Distrato. Se você desistir depois disso, a incorporadora pode reter a corretagem e uma multa de até 25% do valor pago, ou de até 50% quando a obra tem patrimônio de afetação.
Checklist antes de assinar
- Tabela vigente e fluxo de pagamento por escrito.
- Número do registro da incorporação e se a obra tem patrimônio de afetação.
- Data prevista de entrega e cláusula de tolerância.
- Índice de correção durante e depois da obra.
- Simulação do financiamento com o saldo corrigido.
- Estimativa de ITBI, registro e taxa de condomínio.
- Memorial descritivo, que diz o que vem instalado no apartamento.
Os lançamentos que eu acompanho em Fortaleza estão na vitrine do site, separados por fase. Se o seu interesse é um bairro específico, o guia morar no Guararapes mostra os três lançamentos da região lado a lado.
Imóveis citados neste artigo
Perguntas frequentes
Quanto é o ITBI em Fortaleza?
A alíquota geral é de 4%, reduzida para 2% quando o imposto é pago antes da assinatura da escritura ou do contrato. Na compra pelo SFH, a parte financiada até R$ 200 mil paga 0,5%. É o que diz o art. 306 do Código Tributário de Fortaleza.
O que é INCC na compra na planta?
É o Índice Nacional de Custo da Construção, calculado pela FGV. Durante a obra, ele costuma corrigir as parcelas e o saldo que você vai pagar na entrega.
Posso desistir de um apartamento na planta?
Se o contrato foi assinado em estande de vendas ou fora da sede da incorporadora, você tem 7 dias para se arrepender com devolução de tudo. Depois disso, no distrato, a incorporadora pode reter a corretagem e uma multa de até 25% do valor pago, ou até 50% quando a obra tem patrimônio de afetação.
Quem paga a corretagem no lançamento?
Nos lançamentos que eu acompanho, a comissão é paga pela incorporadora e o valor do imóvel é o mesmo da tabela oficial.
E se a obra atrasar?
O contrato pode prever até 180 dias de tolerância sem multa, desde que de forma clara e destacada. Passado esse prazo, sem culpa sua, você pode desfazer o contrato com devolução integral do que pagou e a multa prevista.
Fontes
- Código Tributário do Município de Fortaleza, Lei Complementar nº 159/2013, arts. 303, 306 e 308, com a redação da Lei Complementar nº 318/2021
- Lei nº 13.786/2018 (Lei do Distrato)
- Lei nº 4.591/1964 (incorporações imobiliárias), art. 32
- Lei nº 10.931/2004 (patrimônio de afetação)
- FGV IBRE, Índice Nacional de Custo da Construção (INCC)
Informações revisadas em 21 de setembro de 2026.

